O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou os 1º e 2º Juizados Especiais Fazendários da Comarca de João Pessoa, que funcionam no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca de João Pessoa . A solenidade de entrega das instalações aconteceu na manhã desta terça-feira (24). Na oportunidade o Desembargador Saulo Benevides também inaugurou a Sala “Servidor Jefferson Antônio de Sousa Araújo”, onde passa a funcionar o apoio da Diretoria de Tecnologia de Informação (Ditec) e descerrou a placa do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, denominada “Servidora Gerlândia Queiroga Estrela Maia Paiva”. Ambos morreram de Covid-19.
 

Em seu discurso, Saulo Benevides disse que os dois servidores homenageados dedicaram suas vidas à justiça Estadual. “Eram duas pessoas muito queridas e de grande competência, que tinham o Judiciário como sua segunda casa. Esse reconhecimento era o mínimo que o Tribunal de Justiça poderia ter feito”, pontuou o Presidente. Sobre os Juizados Especiais, o Presidente disse que as unidades têm à frente duas magistradas vocacionadas, estudiosas e de reconhecido saber jurídico. “Com isso, a sociedade vai ganhar mais celeridade processual na área Fazendária e avanço significativo na prestação jurisdicional”, afirmou.
 

A competência dos juizados fazendários abrange as causas de até 60 salários-mínimos movidas em face do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, inclusive de suas administrações indiretas, ressalvadas as exceções legais. As unidades foram criadas na atual gestão do TJPB e normatizadas pela Resolução nº 36/2022. Um dos motivos para edição e publicação do normativo é a necessidade de buscar mais celeridade ao andamento processual, compatibilizando-se com o postulado constitucional da razoável duração do processo, bem como com o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
 

A juíza titular do 1º Juizado Especial Fazendário, Flávia da Costa Lins, informou que “os princípios que norteiam os Juizados são a efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Tudo isso facilita a vida das pessoas que procuram a Justiça, em busca de mais efetividade na resolução de suas demandas”. Já a juíza do 2º Juizado Especial Fazendário, Erica Tatiana Soares Amaral Freitas, disse “que essa é mais uma medida da Presidência do TJPB, que visa dar mais rapidez aos processos de menor valor e desafogar as varas fazendárias”.
 

O diretor do Fórum Cível, juiz titular da 4ª Vara Cível de João Pessoa, José Herbert Luna Lisboa, também destacou a importância dos Juizados e o desempenho administrativo do Presidente do TJPB. “Hoje, é um dia de agradecimento e reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido pela Mesa Diretoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, capitaneada pelo Desembargador Saulo Benevides. Uma gestão baseada no diálogo, ações, obras e valorização da Justiça de 1º grau de jurisdição. Essa gestão já está em um lugar de destaque na história do Judiciário paraibano.
 

Placas – Durante a solenidade, os integrantes da Mesa Diretora do TJPB, desembargadores Saulo Benevides (Presidente), Maria as Graças Morais Guedes (Vice-Presidente; e Fred Coutinho (Corregedor-geral) receberam placas das mãos de magistrados e magistradas, em reconhecimento aos trabalhos concretizados no Fórum Cível e no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário

paraibano.

Presenças - Entre os presentes ao evento, estavam familiares dos servidores homenageados; os juízes auxiliares da Presidência Euler Jansen, Giovanni Porto e Rodrigo Lima; o

Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Juiz Alexandre José Gonçalves Trinetto; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, o presidente do Sistema Correio de Comunicação, Roberto Cavalcante, além de vários juízes, diretores, servidores e representantes classistas.

Por Fernando Patriota