Parceria procura evitar aumento da violência doméstica O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assinou na manhã desta quinta-feira (21), um termo de cooperação técnica objetivando a formação de grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica e familiar e todos os delitos praticados contra mulheres em situação de gênero cumpridores de medidas cautelares, alternativas penais e os recolhidos no presídio do Roger. O documento também foi assinado pela Defensora Pública Geral, Madalena Abrantes, e pelo secretário de Administração...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de A. R. S. F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129, §9° do Código Penal. Consta nos autos que no dia 3 de outubro de 2019, o acusado chegou embriagado em casa, e agrediu fisicamente a sua esposa, com chutes nas pernas, tapas no rosto e puxões de cabelo, pois ela se recusou a dormir com ele. O caso é oriundo da Vara única da Comarca de Solânea. Na Apelação Criminal nº 0000617-77.2019.8.15.0461, que teve a relatoria do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem acusado de realizar ameaças contra a vida da sua ex-companheira. O réu foi condenado a um ano de detenção, como incurso nos crimes previstos no artigo 147 (ameaça) e artigo 69 (concurso de crimes) todos do Código Penal, conforme sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. A Apelação Criminal nº 0003464-23.2016.8.15.0731 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme os autos, o acusado ameaçou a vítima por três vezes, em...

“A reconciliação do casal ou a continuidade na convivência não é capaz de elidir a ação penal em curso ou de eximir o autor do delito da responsabilidade penal”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de E. B. M do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de três meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Alhandra. De acordo com os autos, no dia 22 de maio de 2021, o acusado e a vítima iniciaram...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que agiu de violência contra a companheira por causa de uma tatuagem. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento e foi julgado na Apelação Criminal nº 0800257-08.2022.8.15.0881, que teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A pena fixada foi de dois anos, cinco meses e sete dias de reclusão pelos crimes previstos no artigo 147 (ameaça), artigo 147-B (dano emocional) e artigo 129, §13º (lesão corporal decorrente de violência doméstica), todos do Código Penal. Segundo consta dos autos, a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de G. A. D. J a uma pena de dois anos de detenção por ter agredido a ex-companheira, fato ocorrido no mercado público da cidade de Patos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado ameaçou a vítima dizendo que se esta não reatasse o relacionamento, mataria ela e seus genitores. A Polícia Militar foi acionada e chegando ao local constatou a veracidade das informações, conforme depoimento do policial que participou da ocorrência, e, em seguida, efetuou a prisão em flagrante. O MPPB relata na ação que a vítima e o denunciado...

A prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que, na Comarca de Esperança, foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em decorrência das agressões físicas por ele perpetradas contra a ex-companheira. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0001708-15.2013.8.15.0171, que teve a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “O conjunto probatório constante dos autos demonstra que a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de L. A. S do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de quatro meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista de Cabedelo. De acordo com os autos, no dia 16 de novembro de 2016, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, produzindo-lhe as lesões corporais descritas no laudo encartado no inquérito policial. A defesa...

As ações integradas de conscientização no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, têm surtido efeitos positivos. Os dados divulgados pela Gerência de Estatísticas do Tribunal demonstram o crescente número, dentro de quatro anos, de Medidas Protetivas concedidas. Segundo o levantamento, em 2020 foram 4.708 casos concedidos, 2021 o quantitativo aumentou para 5.821, no ano seguinte 7.159 e, até o início de abril deste ano, foram registrados 1.751...